PORTARIA Nº 368, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal (Resolução Administrativa n.º 01/2017) , e considerando as disposições contidas na Resolução Administrativa n.º 33/2020 deste TRE/BA,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, o Núcleo de Segurança e Ordem Pública, formado por todos os servidores lotados na Assessoria de Segurança e Transporte - ASSET para fazer valer o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 33/2020 .

Art. 2º Designar a Belª Isabella Santos Lago, Juíza Eleitoral da 18ªZE/Salvador, como Presidente  do Núcleo de Segurança e Ordem Pública e o Coronel Wilson Raimundo Dultra Pereira, Assessor de Segurança e Transporte deste Tribunal, como Secretário do referido Núcleo.

Art. 3º A Presidente do Núcleo de Segurança e Ordem Pública, sempre que necessário, poderá solicitar apoio a qualquer unidade deste Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 13 de outubro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia