Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 343, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 0048567-76.2020.6.05.8000,
CONSIDERANDO o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso IV e Anexo I, da Portaria n.º 617/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata Adriana Lourenco Rozado, 11ª convocada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017 para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10842, de 20.02.2004, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Lícia Ribeiro de Abreu, publicada no DOU de 04.06.2018.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. JATAHY JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 188, seção 2, p. 65, de 30/09/2020.