PORTARIA Nº 341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal , em observância aos arts. 9º, inciso I , e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso IV e Anexo I, da Portaria n.º 671/2017 do Tribunal Superior Eleitoral , que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Pedro Roger Marques Teixeira, 1º convocado no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança Judiciária, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005 , na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Heber Lucas Pereira, publicada no DOU de 03.03.2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. JATAHY JUNIOR