PORTARIA Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 0048567-76.2020.6.05.8000;

Considerando o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso IV e Anexo I, da Portaria n.º 671/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral,

resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, elencados no Anexo I desta Portaria, para ocuparem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na  data de sua publicação.

DES. JATAHY JÚNIOR

ANEXO I DA PORTARIA Nº 319/2020

Vide Portaria nº 370/2020, que tornou sem efeito as nomeações de Andy Huang e Carolina Lopes Lino.

Vide Portaria nº 406/2020, que tornou sem efeito a nomeação de Jonathan Honorato Mendonça.