PORTARIA Nº 305, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições e considerando o teor do Ofício-Circular GAB- SPR-TSE n.º 291, que trata das alterações no sistema PJe, bem como o SEI n.º 1363856620206058000

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com vistas a avaliar a necessidade de alteração dos normativos deste Regional em razão da alteração efetivada por resoluções do TSE, que regulamentaram as Eleições de 2020, e trouxeram a aplicação da distribuição com base no art. 260 do Código Eleitoral para alguns recursos que aportarem nos TribunaisEleitorais.

Art. 2º O grupo será composto pelos seguintes membros:

I  – Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima – Secretária Judiciária(SJU);

II  - Maria Thais Pinheiro Habib – Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral(CRE);

III   – Ana Tereza Menezes Oliveira – Chefe da Seção de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico(SESPJE).

Art. 3º A presidência do grupo ficará sob a responsabilidade de Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretária Judiciária, que será substituída nos seus afastamentos por Maria Thais Pinheiro Habib, Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 4º Cumprirá ao aludido grupo apresentar minuta de normativo no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 4 de setembro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR 

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia