PORTARIA Nº 293, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0135657-25.2020.6.05.8000, resolve:

Art. 1º. Nomear HERCÍLIA BOAVENTURA BARROS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e ARNALDO TORRES DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, respectivamente, como primeira e segundo substitutos legais da titular do cargo em comissão da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-3, a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 2º. Revogar o art. 1º da Portaria nº 162, de 17/5/2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 088, página 3, edição de 20/5/2019, apenas no que tange à nomeação da servidora efetiva, MIRELLA SOPHIA PEREGRINO FERRAZ CUNHA, como primeira substituta da titular do cargo em comissão da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-3, a partir de 1º/04/2020, data de lotação em outra unidade;

Art. 3º. Revogar o art. 1º da Portaria nº 162, de 17/5/2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 088, página 3, edição de 20/5/2019, apenas no que tange à nomeação da servidora efetiva, FABÍOLA MAZZEI PEREIRA VITÓRIO DA SILVA, como segunda substituta legal do cargo em comissão da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-3, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, de 20 de agosto de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia