PORTARIA Nº 269, DE 27 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0048578-08.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Conceder, com efeitos a partir de 30/06/2020, a estabilidade no cargo, nos termos do  art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, à servidora IVE QUERINO SANTOS SERAFIM, Analista Judiciário, Área Administrativa – Médico Psiquiatra, do Quadro deste Tribunal.

Salvador, 27 de julho de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*Republicada por erro material