PORTARIA Nº 254, DE 16 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições regimentais e tendo em vista o constante do Processo SEI n.° 0047942-42.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução n.º 22.582, de 30 de agosto de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências;

CONSIDERANDO dificuldades operacionais reportadas pela unidade competente da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);

CONSIDERANDO a importância de adequar os procedimentos relativos à gestão de pessoas aos novos paradigmas de gestão pública orientados pelo princípio da eficiência;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de otimizar a operacionalização atinente à progressão funcional e promoção de servidores deste Regional.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a devolução dos formulários de Avaliação de Desempenho, devidamente preenchidos, à Seção de Recrutamento, Seleção e Desempenho (SEREDE) no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento.

Art. 2º Incumbe, conjuntamente, à chefia avaliadora e ao servidor avaliando zelar pelo fiel cumprimento do quanto disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 16 de julho de 2020.

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia