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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 241, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal ,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA da titularidade da jurisdição eleitoral da 30ª Zona, com sede na Comarca de Nazaré,

Art. 2º Designar o Juiz de Direito FRANCISCO MOLEDA DE GODOI, Titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de Nazaré, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 30ª Zona, com sede na referida comarca.

Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 7.