Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 233, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal ,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito ANTÔNIO SANTANA LOPES FILHO da titularidade da jurisdição eleitoral da 35ª Zona, com sede na Comarca de Mucuri.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito HILTON DE MIRANDA GONÇALVES, Titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 35ª Zona, com sede na Comarca de Mucuri.

Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 6.