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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 229, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal ,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito ANDRÉA GOMES FERNANDES BERLDI da titularidade da jurisdição eleitoral da 34ª Zona, com sede na Comarca de Belmonte.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito TIBÉRIO COELHO MAGALHÃES, Titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Porto Seguro, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 34ª Zona, com sede na Comarca de Belmonte.

Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 5.