PORTARIA Nº 214, DE 22 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

Considerando a importância no desenvolvimento de atividades afeitas ao Projeto "Justiça em Dia", que integra os objetivos do Planejamento Estratégico 2016-2021 do TRE-BA e visa aumentar a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, com consequente diminuição do acervo processual de 1º grau;

Considerando a necessidade de análise técnica dos processos de prestação de contas das zonas eleitorais distribuídos até 2019, nos termos do Processo SEI n.º 0092138-97.2020.6.05.8000;

Considerando que os processos relacionados à prestação de contas eleitorais impactam sobremaneira no estoque processual desta Justiça Especializada;

Considerando a existência neste Tribunal de Comissão Permanente, instituída por meio da Portaria n.º 306, de 19 de agosto de 2019, responsável por auxiliar a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) nas atividades afeitas à análise dos processos de prestação de contas eleitorais e anuais partidárias;

Considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 03/2014 , que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e banco de horas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com as alterações que lhe são supervenientes,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para, durante o período de 08 de junho a 31 de julho de 2020, realizar análise técnica dos processos de prestação de contas das Zonas Eleitorais, distribuídos até 2019:

I - Patrícia Anne Hogarty Cavalcanti

II - Antônio Fernando dos Santos Paixão;

III - Caroline Lerner de Oliveira;

IV - Geraldo Majella Nunes de Moura;

V - Leidiane Souza de Jesus;

VI - Mariana Silva Mascarenhas;

VII - Norma Pereira Nunes Laffargue;

VIII - Raymundo da Rocha Fonseca;

IX - Simone dos Reis Pinheiro;

X - Tatiana Chagas;

XI - Tiago de Souza Albuquerque.

Art. 2º A coordenação do predito grupo ficará sob a responsabilidade da servidora Patrícia Anne Hogarty Cavalcanti.

Art. 3º Fica autorizada a realização de serviço extraordinário pelos servidores listados no artigo 1º, no período ali indicado, limitado a 02 (duas) horas em dias úteis e 10 (dez) horas aos sábados domingos e feriados,

Art. 4º O serviço extraordinário a ser prestado com fulcro na presente Portaria deverá guardar estrita observância aos normativos de regência da matéria, em especial a Resolução Administrativa n.º 03/2014 .

Art. 5 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos retroativos a partir de 08 de junho de 2020.

Salvador, 22 de junho de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia