PORTARIA Nº 213, DE 25 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei n.º 8.112/1990 e art. 19 da Resolução n.º 23.563/2018 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0055045-15.2020.6.05.8093,

RESOLVE:

Art.1º Remover temporariamente a servidora REBECA LACERDA FIGUEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 41ª Zona Eleitoral/ Vitória da Conquista/BA.

Art.2º Será concedido um prazo de 10 (dez) dias para deslocamento da predita servidora.

Art.3º Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1º, no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da publicação desta portaria.

Salvador, 25 de junho de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia