PORTARIA Nº 207, DE 16 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0061984-07.2020.6.05.8062,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar CÉLIA LHIDIANE DA COSTA REIS, servidora efetiva, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 62ª Zona Eleitoral/Ipirá, revogando o art. 1º, VI, da Portaria n.º 446, de 5/11/2019 , publicada no DJE n.º 206, de 7/11/2019, página 4, Processo Administrativo Digital n.º 14289/2019, a partir de 19/3/2020, data em que foi lotada na Secretaria deste Tribunal.

Art. 2º Designar a servidora requisitada MAURICÉLIA SAMPAIO FRAGA para o exercício da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 62ª Zona Eleitoral/Ipirá, a partir da publicação desta portaria até 2/11/2020.

Art. 3º Designar a servidora efetiva CÉLIA LHIDIANE DA COSTA REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe B, Padrão 8, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 62ª Zona Eleitoral/Ipirá, a partir de 3/11/2020. (Revogado pela Portaria nº 474/2020)

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 16 de junho de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia