PORTARIA Nº 19, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 13441/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito ANTÔNIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO da jurisdição eleitoral da 111ª Zona, com sede na Comarca de Paramirim.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito JOÃO LEMOS RODRIGUES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 111ª Zona, com sede na Comarca de Paramirim.

Salvador, 27 de janeiro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia