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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 186, DE 01 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal ,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES da jurisdição eleitoral da 73ª Zona, com sede na Comarca de Ubaitaba.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito GUSTAVO TELES VERAS NUNES, Titular da Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 73ª Zona, com sede na Comarca de Ubaitaba.

Salvador, 1º de junho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 113, de 05/06/2020, p. 4.