PORTARIA Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a previsão contida na Portaria do Tribunal Superior Eleitoral n.º 377, de 22 de maio de 2019 ;

RESOLVE:

Art. 1º O valor unitário para pagamento do benefício alimentação destinado a cada mesário ou colaborador convocado para as eleições municipais de 2020 será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

Art. 1º O valor unitário para pagamento do benefício alimentação destinado a cada mesário ou colaborador convocado para as eleições municipais de 2020 será de R$ 40,00 (quarenta reais). (Redação dada pela Portaria nº 345/2020)

Art. 2º O benefício alimentação será distribuído na forma a seguir:

I - ao membro de mesa receptora de votos e ao componente, escrutinador ou auxiliar de junta eleitoral será concedido 01(um) benefício para o dia do pleito;

II – ao membro de mesa receptora de justificativas, exceto se servidor efetivo ou requisitado, será concedido 01(um) benefício para o dia do pleito;

III - ao apoio logístico, ao motorista cedido e a outros colaboradores serão concedidos, no máximo, 02 (dois) benefícios para a véspera e dia do pleito.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador,13 de maio de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia