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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 19394/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, a partir de até 2.1.2020, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria nº 510 , publicada no DJE em 2.12.2019.

Art. 2º Determinar o afastamento preventivo, a partir da ciência da servidora, por 60 (sessenta) dias.

Salvador, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 020, de 29/01/2020, p. 3.