Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 148, DE 27 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3252/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 9.05.2020, a Belª. MARIA FAUSTA CAJAHYBA ROCHA da jurisdição eleitoral da 16ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.
Art. 2º Designar, a partir de 9.05.2020, a Belª. SUELVIA DOS SANTOS REIS NEMI, Juíza de Direito da 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 16ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .
Des. JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 084, de 29/04/2020, p. 3.