Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 122, DE 02 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e nos arts. 5º, inciso III, alínea "b", e 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7948/2015,
RESOLVE:
Art.1º Manter a remoção temporária do servidor CARLOS GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 28ª Zona Eleitoral/Itabuna, em caráter temporário, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Art.2o Determinar a reavaliação do servidor referido no art. 1o no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 6.2.2020.
Salvador, 2 de abril de 2020.
Des. JATAHY JUNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 071, de 07/04/2020, p. 5.