PORTARIA Nº 103, DE 13 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 17405/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno do servidor MAURÍCIO NOBLAT WAISSMAN, ocupante do cargo de Analista Judiciário Área Judiciária do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer as suas atividades funcionais no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em virtude de sua exoneração do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Política Nacional de Cultura Viva, do Departamento do Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria da Diversidade Cultural, da Secretaria Especial da Cultura, deste Ministério.

2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento do predito servidor, a contar da data da sua exoneração.

Salvador, 13 de março de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia