PORTARIA Nº 86, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7716/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º.4.2019, a Bela. CARMELITA ARRUDA DE MIRANDA da jurisdição eleitoral da 163ª Zona, com sede na Comarca de Alagoinhas.

Art. 2º Designar, a partir de 1º.4.2019, o Bel. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Alagoinhas, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 163ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 13 de março de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia