PORTARIA Nº 83, DE 08 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 637/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º.4.2019, o Bel. CESAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO da jurisdição eleitoral da 110ª Zona, com sede na Comarca de Ribeira do Pombal.

Art. 2º Designar, a partir de 1º.4.2019, o Bel. PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Ribeira do Pombal, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 110ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 8 de abril de 2019.

Desembargador Jatahy Júnior

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia