PORTARIA Nº 75, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PAD nº 19839/2018, e

CONSIDERANDO o fim da vigência do Grupo de Trabalho do Selo Justiça em Números, instituído através da Portaria nº 304/2018,

RESOLVE tornar sem efeito o inciso II do art. 1º da Portaria nº 60, de 18.2.2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 26.2.2019.

Salvador, 26 de fevereiro de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia