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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 59, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a vedação expressa em norma específica,

RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 42/2019, especificamente quanto à designação de Levi Lopes Soares e Silva para compor a Comissão Provisória de Inventário Anual de Bens, exercício 2019.

Salvador, 18 de fevereiro de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 037, de 26/02/2019, p. 4.