Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 54, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 17594/2018,
RESOLVE,
tornar sem efeito o art. 2º da Portaria nº 475, de 4 de setembro de 2018.
Salvador, 15 de fevereiro de 2019.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 033, de 20/02/2019, p. 5-6.