PORTARIA Nº 534, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 18197/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar RAIMUNDO FIDELIS DA SILVA, servidor efetivo, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 33ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Simões Filho, revogando o Art. 4º da Portaria nº 186, de 16/04/2018 , DJE nº 069, página 7, edição de 18/04/2018, tão somente no que tange ao retro mencionado servidor, PAD nº 3142/2018, a partir de 02/12/2019;

Art. 2º Designar LÚCIA VERA DE OLIVEIRA FREITAS, servidora requisitada, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 33ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Simões Filho, a partir da data de publicação da portaria até seu retorno ao órgão de origem ou a apresentação de servidor efetivo, o que ocorrer primeiro; (Revogado pela Portaria nº 158/2020)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 12 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia