PORTARIA Nº 531, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 13508/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO FARIAS XAVIER DE SOUZA, servidor efetivo, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 24ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Ipiaú, revogando o Art. 4º da Portaria nº 186, de 16/04/2018 , publicada no DJE nº 069, página 6, edição de 18/04/2018, PAD nº 3142/2018, apenas no que tange à designação do servidor em apreço para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da suso mencionada zona eleitoral, com efeitos a partir de 07/01/2020;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 11 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia