PORTARIA Nº 524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 17239/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO da jurisdição eleitoral da 102ª Zona, com sede na Comarca de Euclides da Cunha.

Art. 2º Designar a Bela. DIONE CERQUEIRA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Euclides da Cunha, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 102ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 4 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia