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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 516, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11369/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. ALMIR EDSON LÉLIS LIMA da Jurisdição Eleitoral da 113ª Zona, com sede na Comarca de Riacho de Santana.

Art. 2º Designar o Bel. ROBERTO PAULO PROHMANN WOLF, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Guanambi, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 113ª Zona, com sede na Comarca de Riacho de Santana.

Salvador, 2 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 223, de 04/12/2019, p. 3.