PORTARIA Nº 515, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 16861/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar GILVANETE ALMEIDA DA SILVA SANTOS, servidora requisitada devolvida, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 124ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Correntina, revogando a Portaria nº 512, de 09/10/2017 , DJE nº 186, página 4, edição de 19/10/2017, PAD nº 10192/2017, a partir de 24/09/2019, data posterior ao encerramento de sua lotação;

Art. 2º Designar MAURO DA SILVA SANTOS, servidor requisitado, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 124ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Correntina, a partir da data de publicação da portaria até seu retorno ao órgão de origem ou a apresentação de servidor efetivo, o que ocorrer primeiro;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 02 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia