PORTARIA Nº 514, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 16729/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar LAURENTINO BISPO SANTOS, servidor requisitado, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral - Itanhém, revogando o art. 2º, da Portaria n.º 525, de 17/8/2016 , publicada no DJE n.º 153, página 4, edição de 25/8/2016, Processo Administrativo Digital n.º 9644/2016, tão somente no que tange ao predito servidor.

Art. 2º Designar a servidora efetiva MARTA ANDREA PATERNOSTRO FIGUEIREDO, Analista Judiciário Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 12, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral Itanhém. (Revogado pela Portaria nº 264/2020)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia