PORTARIA Nº 500, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 6411/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 3.12.2019, o Bel. LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE da jurisdição eleitoral da 82ª Zona, com sede na Comarca de Cícero Dantas.

Art. 2º Designar, a partir de 3.12.2019, o Bel. RENATO CALDAS DO VALLE VIANA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cícero Dantas, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 82ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 27 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia