PORTARIA Nº 484, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16501/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO da jurisdição eleitoral da 151ª Zona, com sede na Comarca de Gandu.

Art. 2º Designar o Bel. DANIEL SERPA DE CARVALHO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Gandu, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 151ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 25 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia