PORTARIA Nº 479, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 15917/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar SUELY GONÇALVES DOS SANTOS, servidora requisitada, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 104ª Zona Eleitoral - Lapão, revogando a Portaria nº 465, de 30/8/2017 , publicada no DJE nº 178, páginas 3 e 4, edição de 5/10/2017, Processo Administrativo Digital n.º 10629/2017, tão somente no que tange à predita servidora.

Art. 2º Designar o servidor efetivo VINICIUS GOMES BASTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 6, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 104ª Zona Eleitoral Lapão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2020.

Salvador, 21 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Republicada em razão de erro material.