PORTARIA Nº 474, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10705/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. MARCELA MOURA FRANÇA PAMPONET da jurisdição eleitoral da 54ª Zona, com sede na Comarca de Mundo Novo.

Art. 2º Designar o Bel. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Mundo Novo, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 54ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 19 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia