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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 394, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 , com esteio no artigo 147 da Lei nº 8.112/1990 e conforme PAD n.º 15420/2019, resolve:

Art. 1º Afastar preventivamente do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, o servidor GLAUCO FRUTUOSO CERQUEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 11, lotado na 35ª Zona Eleitoral- Mucuri, a fim de não influir na apuração de irregularidade nos autos do PAD n.º 15420/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 11 de outubro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 189, de 14/10/2019, p. 4.