PORTARIA Nº 360, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.° 2866/2019, CONSIDERANDO as alterações nas titularidades dos cargos que compõem a Superior Administração deste Órgão, bem como nas titularidades de algumas unidades da secretaria e, na organização administrativa deste Tribunal, com a publicação do novo Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Revisão da Carta de Serviços de 2º Grau, instituída através da Portaria n.º 417, de 10/10/2014 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 15/10/2014.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I Titular da Seção de Atenção ao Cliente;

II Titular da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais;

III Titular da Seção de Protocolo e Expedição;

IV Titular da Secretária Judiciária;

V Titular da Assessoria Especial do Diretor-Geral.

Art. 3º A presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade da Secretaria Judiciária. Parágrafo Único. Nos casos dos afastamentos legais da presidente da comissão, o Assessor Especial do Diretor - Geral atuará como substituto.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de setembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia