Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 274, DE 30 DE JULHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 8557/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. DANIEL SERPA DE CARVALHO da Jurisdição Eleitoral da 134ª Zona, com sede na Comarca de Ubatã.
Art. 2º Designar o Bel. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 134ª Zona, com sede na Comarca de Ubatã.
Salvador, 30 de julho de 2019.
Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 139, de 05/08/2019, p. 3.