PORTARIA Nº 264, DE 25 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXIV do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 8019/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90 , ao servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante de cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ERIK MARQUES RODARTE, ora lotado no Cartório da 101ª Zona Eleitoral/Livramento de Nossa Senhora/BA para a 150ª Zona Eleitoral/ João Monlevade/MG, e LUCAS DE SALES NERY, no sentido inverso.

Art. 2º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para deslocamento de Erik Marques Rodarte, a contar da publicação desta portaria.

Art 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de julho de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia