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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 259, DE 22 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e nos arts. 5º, inciso III, alínea "b", e 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 4338/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção do servidor JOSÉ RUBEM SOARES SANTANA ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Cartório da 183ª Zona Eleitoral Teixeira de Freitas, pelo período de 2 anos, contados a partir da publicação desta portaria.

Salvador, 22 de julho de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 131, de 25/07/2019, p.3.