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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 257, DE 18 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 5294/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Belª. MANUELA RODRIGUES FERNANDES da Jurisdição Eleitoral da 123ª Zona, com sede na Comarca de Araci.

Art. 2º Designar a Belª. MARIA CLÁUDIA SALLES PARENTE, Titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Serrinha, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 123ª Zona, com sede na Comarca de Araci.

Salvador, 18 de julho de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 127, de 19/07/2019, p. 3.