PORTARIA Nº 25, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º, §1º, da Lei n.º 11.416/2006 , nos arts. 8º, 9º e 10 do Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 01/2007 , nos arts. 24, 25, 26 e 27 da Resolução n.º 22.582, de 30/8/2007 do Tribunal Superior Eleitoral, publicada no DJU de 10/9/2007, na Portaria n.º 94/2008 desta Presidência, bem assim o enquadramento previsto na Lei n.º 12.774/2012 e na Portaria n.º 38/2013 desta Presidência, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 12.664/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar aos servidores relacionados no anexo a esta portaria as progressões e promoções funcionais nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 665, de 28.11.2018 , desta Presidência, no que se refere às progressões funcionais dos servidores ANDY HANG, Analista Judiciário, da Classe/Padrão A/1 para A/2, e MARIANA ALVARIÑO BRITTO, Analista Judiciário, da Classe/Padrão A/1 para A/2, com efeitos financeiros em 28.11.2018 e 27.11.2018, respectivamente.

Salvador, 30 de janeiro de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

* O anexo a esta portaria encontra-se disponível no campo “Destaques”, na intranet do TRE-BA.