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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 245, DE 09 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 5871/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 12.7.2019, a Bela. CARINE NASRI DA SILVA da jurisdição eleitoral da 25ª Zona, com sede na Comarca de Ilhéus.

Art. 2º Designar, a partir de 12.7.2019, a Bela. RAQUEL RAMIRES FRANÇOIS, Juíza de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ilhéus, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 25ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 9 de julho de 2019.

Desembargador Jatahy Júnior

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 121, de 11/07/2019, p. 4.