PORTARIA Nº 241, DE 05 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0001136-46.2009.01.3300, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 8058/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno da servidora MARTA ANDRÉA PATERNOSTRO FIGUEIREDO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário Área Judiciária do quadro de Pessoal deste Tribunal, ora removida para a 28ª Zona Eleitoral/Itabuna, para a 148ª Zona Eleitoral/Itanhém, onde deverá exercer as suas atividades funcionais.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento da predita servidora, a contar da publicação desta portaria.

Salvador, 05 de julho de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia