PORTARIA Nº 236, DE 03 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no caput combinado com o §8º do art. 19 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 1696/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno do servidor HEBER LUCAS PEREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Segurança do quadro de Pessoal deste Tribunal, ora removido para o TRE-ES, a este Regional, onde deverá exercer as suas atividades funcionais.

Art. 2º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para deslocamento do predito servidor, a contar da publicação desta portaria.

Salvador, 03 de julho de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia