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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 218, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 9708/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO da Jurisdição Eleitoral da 67ª Zona, com sede na Comarca de Remanso.

Art. 2º Designar o Bel. JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Remanso, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 67ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 12 de junho de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 108, de 17/06/2019, p. 3.