Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 218, DE 12 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 9708/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO da Jurisdição Eleitoral da 67ª Zona, com sede na Comarca de Remanso.
Art. 2º Designar o Bel. JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Remanso, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 67ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Salvador, 12 de junho de 2019.
Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 108, de 17/06/2019, p. 3.