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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 199, DE 30 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017, resolve:

Revogar a Portaria n.º 257, de 11 de julho de 2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/BA n.º 120, de 12 de julho de 2017.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de maio de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 97, de 31/05/2019, p. 12.