PORTARIA Nº 169, DE 16 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 1858/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO da jurisdição eleitoral da 63ª Zona, com sede na Comarca de Remanso.

Art. 2º Designar o Bel. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Caetité, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 63ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02. 

Salvador, 16 de maio de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia