PORTARIA Nº 133, DE 12 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e considerando a alteração da denominação de unidade administrativa da Secretaria do Tribunal, por força da Resolução Administrativa n.º 5, republicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/BA n.º 65, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores vinculados à Assessoria de Chefia de Gabinete da Presidência, prevista na Resolução Administrativa n.º 05 - Regulamento Interno da Secretaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/BA n.º 56, de 29 de março de 2019, no exercício ou não de cargo em comissão ou função comissionada, serão mantidos na correspondente unidade, denominada Chefia de Gabinete da Presidência, constante do citado Regulamento Interno, republicado em 11 de abril de 2019.

Art. 2º O cargo em comissão do titular da unidade passa a ser de Chefe de Gabinete da Presidência CJ-3.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagirão a 11 de abril de 2019.

Salvador, 12 de abril de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia